Termos e Condições
Última atualização: 01/01/2026
Ao acessar e utilizar o site www.engonline.com.br, você concorda integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com algum dos termos aqui descritos, recomendamos que não utilize este site.
1. SOBRE A ENG ONLINE
A Eng Online Projetos e Desenhos Técnicos Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 41.188.322/0001-93, atua na prestação de serviços técnicos de engenharia, especialmente na elaboração de projetos estruturais, além de projetos complementares como elétrico e hidrossanitário, conforme contratação específica.
O site engonline.com.br possui caráter institucional e promocional, com o objetivo de:
- Apresentar a empresa e seus serviços
- Captar solicitações de orçamento
- Direcionar o usuário para atendimento comercial
- Disponibilizar informações gerais sobre prazos e metodologia
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
O uso deste site implica na aceitação plena e irrestrita destes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade aplicável.
A Eng Online se reserva o direito de alterar estes termos a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário consultá-los periodicamente.
3. NATUREZA PROMOCIONAL DA HOME PAGE
A home page do site possui caráter meramente informativo e promocional.
Nenhuma informação exibida constitui:
- Proposta comercial definitiva
- Orçamento fechado
- Contrato de prestação de serviços
Valores, prazos e escopos podem variar conforme:
- Tipo de projeto
- Complexidade técnica
- Normas aplicáveis
- Informações fornecidas pelo cliente
A contratação somente ocorre após aceite formal de proposta e assinatura de contrato, quando aplicável.
4. SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO
Ao preencher formulários ou entrar em contato pelos canais disponibilizados, o usuário declara que:
- As informações fornecidas são verdadeiras e completas
- Está ciente de que o envio de dados não garante contratação automática
- Autoriza o contato da Eng Online para fins comerciais
A Eng Online poderá recusar solicitações que:
- Não atendam às exigências técnicas mínimas
- Contenham informações incompletas ou inconsistentes
- Não estejam em conformidade com normas técnicas ou legais
5. PRAZOS DE ENTREGA
Os prazos divulgados no site, incluindo menções como “entrega em até 7 dias úteis”, são:
- Estimativas médias
- Válidos para projetos dentro de critérios técnicos previamente definidos
- Condicionados ao envio completo e correto de todas as informações necessárias pelo cliente
A contagem de prazo somente se inicia após:
- Confirmação de pagamento (quando aplicável)
- Recebimento completo do material técnico necessário
6. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O usuário compromete-se a:
- Utilizar o site de forma lícita e ética
- Não inserir informações falsas ou fraudulentas
- Não tentar acessar áreas restritas ou sistemas internos
- Não reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos sem autorização
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo presente no site, incluindo:
- Textos
- Logotipos
- Identidade visual
- Imagens
- Layout
é de propriedade exclusiva da Eng Online, sendo protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.
É vedada a reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia e expressa.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Eng Online não se responsabiliza por:
- Decisões tomadas com base apenas em informações promocionais do site
- Uso indevido de informações técnicas sem contratação formal
- Problemas decorrentes de dados incorretos fornecidos pelo usuário
- Indisponibilidade temporária do site por motivos técnicos
9. LINKS PARA TERCEIROS
O site pode conter links para páginas externas. A Eng Online não se responsabiliza por:
- Conteúdo
- Políticas
- Práticas de sites de terceiros
10. PROTEÇÃO DE DADOS
Os dados fornecidos pelos usuários são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), de acordo com a Política de Privacidade do site.
11. RESCISÃO DE ACESSO
A Eng Online pode, a seu critério, suspender ou restringir o acesso de usuários que violem estes Termos, sem necessidade de aviso prévio.
12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Lavras/MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. CONTATO
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelos canais oficiais disponíveis no site www.engonline.com.br.