Política de Contratação, Cancelamento e Reembolso
Condições comerciais, início dos serviços, cancelamentos, reembolsos e alterações de escopo.
Este documento descreve as regras gerais da plataforma. Condições específicas do pedido, orçamento ou contrato prevalecem quando forem mais detalhadas e estiverem de acordo com a legislação.
1. Formação da contratação
A contratação é formada pela confirmação do pedido, aceite do orçamento ou instrumento equivalente, contendo itens, quantidades, valores, prazo estimado e forma de pagamento.
2. Início do serviço
A execução poderá começar após confirmação de pagamento e recebimento dos documentos e informações essenciais. A data de entrega pode ser recalculada se houver pendências do cliente ou alteração do escopo.
3. Direito de arrependimento
Nas contratações de consumo realizadas fora do estabelecimento, o direito de arrependimento será observado nos termos da legislação aplicável. Se o cliente solicitar início imediato, serão avaliados os serviços efetivamente executados e custos comprovadamente incorridos.
4. Cancelamento após o início
Após o início, eventual restituição considerará as etapas concluídas, horas técnicas, taxas não recuperáveis, arquivos produzidos e compromissos assumidos. Serviços personalizados ou já integralmente executados podem não admitir restituição integral.
5. Alterações e revisões
Revisões incluídas respeitam o escopo contratado. Mudança de área, sistema, arquitetura, premissas ou inclusão de novos itens pode gerar aditivo de prazo e valor, sujeito à aprovação do cliente.
6. Reembolsos
Quando aprovado, o reembolso será processado preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento, sujeito aos prazos do banco, operadora ou intermediador. O histórico e a justificativa ficarão registrados.
7. Contestação e atendimento
O cliente deve comunicar divergências pela Central de Atendimento, informando pedido ou orçamento, fatos e documentos. A equipe analisará o histórico da contratação antes da decisão.
Vigência e atualizações
Este documento entra em vigor na data indicada. Alterações relevantes poderão exigir novo aceite na plataforma. A versão vigente permanecerá disponível nesta página.
Contato
Dúvidas e solicitações podem ser encaminhadas ao responsável pelo site pelo e-mail facil@engonline.com.br.