Termos para Freelancers
Condições para cadastro, aceite de ordens, execução, revisão, pagamento e responsabilidade profissional.
Este documento descreve as regras gerais da plataforma. Condições específicas do pedido, orçamento ou contrato prevalecem quando forem mais detalhadas e estiverem de acordo com a legislação.
1. Elegibilidade e cadastro
O profissional deve fornecer dados verdadeiros, comprovar qualificações solicitadas, manter especialidades, softwares e disponibilidade atualizados e aguardar aprovação antes de receber oportunidades.
2. Ordens de serviço
Cada ordem informa projeto, escopo, requisitos, prazo, carga estimada e valor. O aceite vincula o freelancer às condições apresentadas. O profissional deve avaliar capacidade e compatibilidade antes de aceitar.
3. Desistência
O freelancer pode solicitar desistência dentro das primeiras 24 horas após o aceite, conforme o fluxo da plataforma. Depois desse período, a substituição dependerá de análise da coordenação e poderá afetar reputação e acesso a novas oportunidades.
4. Execução, comunicação e sigilo
O trabalho deve seguir escopo, normas, orientações e prazos. Arquivos e informações do cliente são confidenciais e não podem ser reutilizados ou compartilhados fora do projeto. Toda comunicação relevante deve permanecer registrada.
5. Entregas e revisões
Versões devem ser enviadas pelos canais indicados. A coordenação pode solicitar correções compatíveis com o escopo e os critérios técnicos. Retrabalho decorrente de erro do profissional deverá ser corrigido sem cobrança adicional.
6. Pagamento
Valores passam pelos estados previsto, pendente, aprovado, liberado e pago, conforme aceite da entrega e regras financeiras. Tributos, documentos fiscais e obrigações profissionais são responsabilidade de cada parte conforme a legislação.
7. Responsabilidade profissional
Quando houver atribuição técnica, assinatura, ART, RRT ou registro equivalente, somente profissional legalmente habilitado poderá assumir a responsabilidade correspondente.
8. Reputação e bloqueios
Qualidade, cumprimento de prazo, comunicação, desistências e avaliações podem influenciar prioridade e acesso a oportunidades. Fraude, plágio, quebra de sigilo ou risco técnico podem gerar suspensão imediata.
Vigência e atualizações
Este documento entra em vigor na data indicada. Alterações relevantes poderão exigir novo aceite na plataforma. A versão vigente permanecerá disponível nesta página.
Contato
Dúvidas e solicitações podem ser encaminhadas ao responsável pelo site pelo e-mail facil@engonline.com.br.