Termos de Uso e Prestação de Serviços
Regras para acesso à plataforma, contratação, execução e relacionamento entre usuários.
Este documento descreve as regras gerais da plataforma. Condições específicas do pedido, orçamento ou contrato prevalecem quando forem mais detalhadas e estiverem de acordo com a legislação.
1. Objeto e aceite
Estes Termos regulam o acesso à plataforma Eng Online e o uso das funcionalidades de cadastro, orçamento, contratação, acompanhamento de projetos, comunidade, atendimento, documentos, pagamentos e oportunidades profissionais. Ao criar uma conta ou contratar um serviço, o usuário declara que leu e aceitou estas condições.
2. Cadastro e segurança da conta
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter telefone e e-mail atualizados e proteger sua senha. A conta é pessoal. Atividades realizadas com as credenciais do usuário serão atribuídas à sua conta, salvo comunicação comprovada de uso indevido.
3. Serviços e propostas
Escopo, itens, quantidades, preço, prazo estimado, condições de pagamento e validade serão definidos na página do serviço, pedido ou orçamento aceito. Informações externas, arquivos e medidas fornecidos pelo cliente integram a base do trabalho.
4. Prazos e colaboração
Os prazos dependem do recebimento dos dados necessários, da confirmação do pagamento quando aplicável e da resposta do cliente às solicitações técnicas. Atrasos na entrega de informações, aprovações ou alterações podem suspender ou revisar a previsão.
5. Propriedade intelectual e uso técnico
Arquivos, modelos, métodos, marcas e conteúdos da plataforma permanecem protegidos. O cliente recebe o direito de utilizar as entregas contratadas para a finalidade e o empreendimento informados, após o cumprimento das condições comerciais.
6. Condutas proibidas
É proibido fraudar pagamentos, acessar dados de terceiros, contornar permissões, distribuir conteúdo ilícito, copiar materiais protegidos, atacar a plataforma ou utilizar informações profissionais fora da finalidade autorizada.
7. Responsabilidades
A plataforma organiza a contratação e a execução, mas depende da exatidão dos dados fornecidos. Decisões de obra devem observar as entregas finais vigentes, as normas técnicas aplicáveis e os profissionais legalmente responsáveis.
8. Suspensão e encerramento
Contas podem ser suspensas em caso de fraude, risco de segurança, violação destes Termos ou obrigação legal. O usuário pode solicitar encerramento, observadas retenções necessárias a contratos, pagamentos, responsabilidades técnicas e cumprimento legal.
Vigência e atualizações
Este documento entra em vigor na data indicada. Alterações relevantes poderão exigir novo aceite na plataforma. A versão vigente permanecerá disponível nesta página.
Contato
Dúvidas e solicitações podem ser encaminhadas ao responsável pelo site pelo e-mail facil@engonline.com.br.